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Socialista propõe criação de agência reguladora de produtos utilizados na agricultura

O deputado cearense Antônio Balhmann (PSB) apresentou na última semana, a representantes do setor agrícola, modelo de criação da Agência Nacional de Agroquímicos e Fitossanitários Orgânicos. O socialista é presidente da Frente Parlamentar da Fruticultura da Câmara. De acordo com a proposta, a Agência terá como objetivos registrar, regulamentar e fiscalizar os produtos químicos e orgânicos utilizados na agricultura brasileira, oferecendo a estes produtores agilidade nos processos de registro e regulamentação dos produtos necessários para produção agrícola. “Essa estrutura vai dar competitividade aos produtos agrícolas brasileiros nos mercados internacional e nacional, disponibilizar em tempo hábil novas moléculas, e não marcas, necessários à defesa e aumento da produtividade agrícola brasileira, bem como mais amigáveis à saúde humana”, lembrou Balhmann. Atualmente, a tarefa de registro e fiscalização dos agroquímicos passa por três órgãos da administração federal: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministério da Agricultura. De acordo com o setor agrícola, a burocracia, o baixo quadro de pessoal, e diferentes ideologias acabam travando os processos de registros. “As vantagens deste novo modelo são inúmeras e não prejudicam as políticas especificas de cada pasta, muito pelo contrário, aumentam a expectativa de efetivá-las”, defendeu o parlamentar. Balhmann ressaltou que a proposta apresentada não é definitiva, e estará submetida nos próximos dias a qualquer observação, crítica e sugestão, para que a matéria possa tramitar dentro do Parlamento, através de Projeto de Indicação. “Esta situação não pode permanecer, pois estamos criminalizando a maioria dos produtores nacionais de frutas, holerículas e flores, em sua maioria esmagadora, micro, pequenos e médios produtores, devido a ineficiência da burocracia atual que não consegue autorizar o uso de defensivos para as suas culturas”, alertou Balhmann.

Assessoria de Imprensa do deputado Balhmann