PLANO DE GOVERNO DO PT DE ITAPETINGA É UM PLÁGIO DE CIDADE DO ABC PAULISTA (São Bernardo)

"Leia as partes destacadas em negrito"

Programa de Governo
2012 /2016
Índice
Agradecimentos
Apresentação
Editorial
1.ITAPETINGA MELHOR PARA SE VIVER
Saúde
Educação
Cultura
Esporte e Lazer
Segurança Alimentar e Nutricional
Inclusão Social:
Assistência Social
Criança e Adolescente
Mulheres e Política de Gênero
Igualdade Racial
Terceira Idade
Pessoas com Deficiência
Juventude

2. ITAPETINGA PARA TODOS PROGREDIREM COM INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Transporte e Trânsito
Habitação
Política Urbana
Segurança
Gestão Ambiental
Água, Esgoto, Drenagem e Resíduos Sólidos
Meio Ambiente e Áreas de Mananciais
3. ITAPETINGA ACELERANDO NO COMPASSO DO BRASIL.
Desenvolvimento Econômico Sustentável
Geração de Emprego e Renda
Economia Solidária
4.ITAPETINGA MAIS PARTICIPATIVA E TRANSPARENTE
Participação Cidadã
Relação com as Comunidades Religiosas
Modernização Administrativa
5.ITAPETINGA, POLO DE FORTALECIMENTO REGIONAL
Expediente
Esta é uma publicação da frente ITAPETINGA MELHOR PARA SE VIVER, Esta Mudança Inclui Você!
referente ao Programa de Governo de JOSÉ CARLOS MOURA para a gestão 2012/2016
da Prefeitura de ITAPETINGA BAHIA.
Baseado no modelo de governo do PT de São Bernardo do Campo SP – Luiz Marinho, transcriado por Milton Marinho para a reeleição de José Carlos Moura
Itapetinga Bahia
01
Agradecimentos
02 A Coordenação do Programa de Governo de JOSÉ CARLOS MOURA agradece a todos os integrantes dos grupos de trabalho que colaboraram na pesquisa e redação de cada tema deste Programa de Governo.
Apresentação
03
É com grande satisfação que apresento o Programa de Governo do companheiro JOSÉ CARLOS MOURA para Itapetinga. Quem conhece o José Carlos Moura como eu conheço, sabe que se trata de um cidadão extremamente bom ser social e que tem todas as características de um homem preocupado com a cidade. Trata–se de um guerreiro incansável em busca de recursos para a melhoria de vida do povo de ITAPETINGA.
Neste mandato, nós aqui de Salvador sabemos da sua competência e não temos duvida que a sua candidatura seja a única que representa o caminho da consolidação de mudança para a nossa querida e eterna capital da pecuária. Temos a convicção que ele fará da cidade que escolheu para viver e criar os seus filhos é hoje uma cidade mais fraterna, acolhedora, justa e de oportunidades para todos.
As propostas do companheiro José Carlos Moura estão presentes neste Programa de Governo, elaborado a partir de uma série de observações e experiências de um primeiro mandato recheados de debates com as forças políticas representadas pela coligação que o apoia e a sociedade civil. José Carlos Moura deu mostras de sua capacidade e preparo ao articular uma aliança ampla e qualificada com 11 partidos, que indicou o ex secretário de educação Alécio Chaves para vice e obteve o importante apoio dos companheiros que pleiteavam o cargo, Romildo e Alfredo Cabral.
Não tenho dúvida que a reeleição de José Carlos vai significar a consolidação de uma nova era para a cidade de Itapetinga. E que os projetos sociais e de desenvolvimento do governo federal serão intensificados e implementados na cidade, levando benefícios a uma parcela da população que necessita da mão e do coração de nosso governo.
A região do sul, sudeste e sudoeste da Bahia vivem um novo momento e eu fico extremamente feliz pelo nosso governo ter contribuído para a retomada da
recuperação econômica do país em qualidade de vida para sua população.
É esse o grande sentido da candidatura do companheiro José Carlos Moura a reeleição da cidade de Itapetinga. A parceria para recuperar a nossa cidade.
Itapetinga é um município privilegiado e tem recursos para assegurar
qualidade de vida à sua população, mas falta inversão de prioridades. Com Zé Carlos de novo prefeito, com bons vereadores e a população participando e fiscalizando o governo, estou certo que a cidade poderá crescer ainda mais,
distribuindo renda, promovendo a justiça social e consolidando o papel de liderança regional. Essa é minha certeza. Esse é o meu voto.
Editorial
Uma visão inovadora de gestão pública para garantir mais qualidade de vida
à nossa população é o que pretendemos implantar em nossa cidade. E é isso
que apresentamos a você nas próximas páginas. Você vai conhecer agora o
nosso Programa de Governo, que na realidade não é um elenco de promessas,
mas sim um compromisso que assumo com cada morador da nossa querida
Itapetinga.
A experiência adquirida nos últimos quato anos a frente do município,
somada à adoção das mais bem sucedidas políticas públicas utilizadas
no Brasil e no mundo, orienta nossos passos na busca de soluções para a
melhoria da qualidade de vida na nossa cidade. Essas propostas vão orientar
as ações durante o nosso governo.
Elaboradas a partir do que vimos e dos debates com todos os setores - partidos da coligação,
associações de bairro, organizações não governamentais, empresários,
comerciantes, profissionais liberais - nossas propostas estão abertas às
contribuições da sociedade. Isso porque queremos apresentar um Programa
de Governo que atenda, de fato, à expectativa da população.
Essas propostas refletem nosso vínculo com a história da cidade e nosso
compromisso com a maioria da população, para garantir que todos tenham
uma boa qualidade de vida. Elas refletem o nosso objetivo de potencializar a
vocação industrial de São Bernardo do Campo, estimulando a vinda de novos
empreendimentos, gerando mais emprego e renda, contribuindo para o
desenvolvimento humano e social.
Há muitos anos, o PT tem conduzido a bandeira da inversão de prioridades. E
ela tem sido assumida por vários outros partidos, o que permitiu a construção
da ampla coligação que me apoia. E em Itapetinga, mais que em qualquer
outro local, essa questão é fundamental. Precisamos urgentemente voltar
nossos olhos para a população da abandonada periferia. Faremos um governo
que, sem discriminar ninguém, terá sempre em foco que quem mais precisa
da ação efetiva do poder público é a população mais sofrida da periferia.
Queremos uma cidade onde todos possam participar das decisões sobre os
investimentos públicos e fiscalizar os serviços prestados pela Prefeitura. Uma
cidade onde esses serviços sejam suficientes e eficientes, geridos de forma
moderna e transparente. Vamos trabalhar para construção de uma cidade
mais agradável, justa e com inclusão social, pois ela é nosso núcleo mais forte,
depois da família. É na cidade que as pessoas nascem, moram, estudam,
trabalham e se divertem. Nela, tudo o que o poder público faz afeta mais
diretamente nossas vidas. Daí a responsabilidade do governante, que deve gerir o município de forma planejada e articulada com a sociedade civil organizada, estabelecendo parcerias com diferentes atores da comunidade e
com os governos estadual e federal. Como vocês verão, estamos apresentando um Programa de Governo bastante ambicioso.
Nosso Programa de Governo vai centrar sua atuação em torno de cinco grandes marcas:
ITAPETINGA melhor para se viver
ITAPETINGA para todos progredirem com inclusão e desenvolvimento. Sustentável.
ITAPETINGA acelerando no compasso do Brasil.
ITAPETINGA mais participativa e mais transparente
ITAPETINGA polo de fortalecimento regional
Para viabilizarmos cada uma dessas marcas, apresentamos um grande número de projetos que são um compromisso meu e da coligação que me apoia. Alguns são absolutamente prioritários, por isso, eu e a equipe que me acompanhará no Paço não mediremos esforços para sua efetivação. São eles:
*Construção de um hospital geral municipal
*Humanização do atendimento nas unidades de saúde
*Melhoria da segurança no município
*Construção de parques na periferia, com equipamentos de qualidade e câmeras de monitoramento e guardas treinados para essa tarefa.
*Essas propostas vão exigir um diálogo permanente entre Executivo e a Câmara Municipal, balizado pela ética política, pelo respeito mútuo e pela capacidade de estabelecer convergências em projetos de interesse coletivo.
Este documento representa meu compromisso com a cidade. Compromisso que só se viabilizará se a população puder cobrá-lo. Ao longo do meu governo, pretendo abrir espaços de prestação de contas para que a população
possa cobrar a realização de tudo com o que me comprometi. E garanto que esses compromissos começarão a ser cumpridos desde o primeiro dia de
meu segundo mandato.
Um forte abraço!
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José Carlos Moura
ITAPETINGA Melhor para se viver
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A cidade é o território onde as pessoas vivem, trabalham, produzem, criam suas famílias e desenvolvem suas potencialidades e seus talentos. Para isso, precisam de bens e serviços que em grande parte dependem da atuação do poder público municipal, como é o caso da Saúde, da Educação, da Cultura e do Esporte e Lazer. Um dos resultados mais visíveis da desigualdade e da exclusão social em Itapetinga é a situação de pobreza absoluta em que vive parcela significativa da nossa população. Não podemos aceitar que em nossa cidade, com os recursos que ela tem, ainda existam pessoas morando em alojamentos, em condições subumanas. É obrigação da sociedade e em especial do governo municipal transformar essa realidade e assegurar condições dignas de vida a todos. A inclusão social, dessa maneira, deve dar
conta dos aspectos sociais, econômicos, urbanos e políticos da vida na cidade.
Cabe à Prefeitura buscar garantir permanentemente o acesso ao atendimento integral para todos que procuram a rede pública de Saúde, oferecendo serviços de qualidade e tratamento humano e respeitoso. Também compete ao município assegurar na Educação pública o acesso à ciência, à tecnologia, às artes e à filosofia, contribuindo para que os futuros cidadãos desenvolvam
suas habilidades e potencialidades. Nossa cidade deve ser acolhedora: é nela que convivemos com nossas famílias, nossos amigos, nossos vizinhos. É em nossa cidade que, independentemente de onde tenhamos nascido, nos sentimos aceitos, nos sentimos parte integrante de sua identidade e atuamos
como construtores e participantes de seu desenvolvimento. Também queremos uma cidade inclusiva, que assegure acesso às políticas públicas para
todos os seus moradores. E que respeite e valorize as características do ser humano, suas opções e diferenças de raça, de gênero, de geração, de opção religiosa, de orientação sexual, de condições físicas ou mentais. Mas a cidade também deve ser o espaço que nos propicie as oportunidades e os meios
para sermos o que sonhamos e o que nossas habilidades e talentos nos permitam ser. Uma cidade assim, com o perfil mais solidário e acolhedor é que deve ser a nossa Itapetinga.
Saúde
ITAPETINGA MELHOR PARA SE VIVER
Propostas de Ação:
*Construir o Hospital Municipal de ITAPETINGA com 150 leitos.
*Estabelecer parceria com OS ÓRGÃOS DE SAÚDE DO ESTADO, a partir de sua inclusão na rede SUS.
*Implantar o Programa Saúde da Família, priorizando os bairros de maior
vulnerabilidade.
*Garantir a melhoria e a humanização do atendimento na rede de saúde
pública, assegurando uma postura de atenção e cuidado que responda
efetivamente à expectativa da população.
*Atender à demanda gerada no município, dentro do princípio da
universalidade, com atenção integral à saúde, de forma humanizada e com
equidade.
*Introduzir e ampliar os programas do Ministério da Saúde, tais como Programa
Saúde da Família (PSF); Programa Brasil Sorridente; Programa de Atendimento
*Domiciliar (PAD); Programa de Internação Domiciliar (PID); Farmácia Popular,
SAMU (Serviço Móvel de Atendimento de Urgência); Hiperdia; CAPS (Centros
de Atenção Psico-Social); Saúde do Idoso; Saúde da Mulher; entre outros.
*Garantir o atendimento da demanda de partos no município.
*Reestruturar os serviços de pronto-atendimento, adequando-os à demanda
das diferentes regiões, mantendo serviços 24 horas e compatíveis com as
necessidades da população.
*Aprimorar o fornecimento gratuito de medicamentos à população na rede de
saúde ou em domicílio.
*Ampliar o atendimento odontológico nas Unidades Básicas de Saúde.
Criar e reestruturar a Vigilância Sanitária, a partir de constatação das necessidades
*levantadas e realizar ações preditivas, preventivas e curativas.
Estabelecer as competências e contrapartidas na relação com a Fundação ABC.
*Aprimorar os programas de atenção integral à saúde da criança e do adolescente, da mulher, do adulto, do idoso, do trabalhador, das pessoas com deficiência, DST/AIDS e de saúde mental.
*Capacitar os servidores para o atendimento humanizado.
*Propiciar a capacitação de profissionais nas áreas de geriatria, gerontologia e outras.
Educação
Melhor para se viver.
Propostas de Ação:
*Municipalizar o ensino fundamental de 5ª a 8ª séries. (Hoje fala-se 6º ao 9º Ano)
*Eliminar o déficit de vagas na educação de 0 a 5 anos, atendendo plenamente
a atual demanda.
*Implantar o programa Rede de Desenvolvimento e Educação, articulando
universidades e centros universitários para que criem projetos de pesquisa
em nível de pós-graduação, com apoio das empresas, a serem desenvolvidos
por professores da rede municipal de ensino junto às suas comunidades,
possibilitando a elaboração de propostas para suas demandas e potencialidades locais.
*Construir Centros Integrados de Educação e Lazer como espaços de
convivência e desenvolvimento de programas educativos, socioculturais
e de lazer.
*Efetivar a adesão ao Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do
governo federal, seguindo as 28 diretrizes pautadas em resultados de
avaliação de qualidade e de rendimento dos estudantes, criando o ciclo de
nove anos no Ensino Fundamental.
*Estabelecer um padrão de qualidade na rede municipal de educação, de
forma a garantir o bom atendimento a todos os alunos, sem restrição.
*Reestruturar a proposta pedagógica voltada ao atendimento de jovens e
adultos, organizando um currículo voltado ao mundo do trabalho e que
considere as diversidades, especialmente quanto às questões de gênero, raça
e geração, incluindo lazer e cultura no processo educacional.
*Manter a oferta de vagas na rede municipal de ensino, com critérios de acesso democrático e transparente, promovendo a permanência dos alunos e desenvolvendo esforços pela ampliação gradual da oferta.
*Aperfeiçoar a rede de ensino fundamental do município.
*Aprimorar os programas de alfabetização de jovens e adultos.
*Implantar programas do governo federal, como Brasil Alfabetizado e Pro Jovem, de modo que esses dialoguem com os novos programas da EJA Municipal.
*Aprimorar a política de entrega dos uniformes e materiais escolares, assegurando sua qualidade e prazos de entrega.
*Aprimorar o transporte escolar para os alunos da rede municipal.
*Promover o conhecimento científico, humanístico, artístico, tecnológico e o
desenvolvimento de valores éticos.
*Considerar a informática e as novas linguagens de comunicação, juntamente com a formação permanente e a valorização dos educadores, a reorientação curricular e os métodos de avaliação como aspectos indissociáveis do processo educacional.
Reorganizar as orientações para a construção do Plano Político Pedagógico, de modo que ele contemple as necessidades, especificidades e decisões das escolas.
*Potencializar o papel da escola nas campanhas educativas sobre temáticas de segurança, do meio ambiente, de saúde, de trânsito e outras.
*Reestruturar as ações para execução dos convênios, aprimorando o acompanhamento, a supervisão e qualificando a parceria com as entidades filantrópicas que atendem crianças de 0 a 5 anos.
*Enfrentar os fatores de evasão escolar, especialmente dos alunos jovens e adultos.
*Ampliar e qualificar os atuais projetos e programas em andamento: Bibliotecas Interativas,
*Laboratórios de Informática, Ateliê de Artes e Info-Rede.
*Elaborar e implementar um plano de manutenção para os equipamentos da rede de educação, pensando num espaço que respeite as necessidades do brincar, de fantasiar e produzir conhecimento e pesquisa.
*Adotar como fio condutor os princípios da Educação Inclusiva, Democrática e Solidária em todos os níveis e modalidades de ensino.
*Aprimorar a formação permanente dos educadores, com troca de experiências entre eles.
*Criar canais de comunicação e assegurar a execução de programas de elevação de escolaridade para os educadores.
*Consolidar a capacitação dos educadores na utilização da informática e de outras linguagens de comunicação.
*Garantir a inclusão das crianças com deficiência, assegurando acessibilidade,
equipamentos e formação para os profissionais da rede municipal de ensino.
Implantar Programa de Educação para o Mundo do Trabalho, dirigido aos adolescentes com idade entre 14 e 17 anos.
*Estabelecer parcerias com as entidades sindicais nos Centros de Educação do Trabalhador, possibilitando o aumento da oferta de cursos.
*Fortalecer a relação entre ensino, pesquisa e extensão nas instituições de 3º grau do município, tendo presentes as necessidades do desenvolvimento local e regional.
Cultura
ITAPETINGA melhor para se viver.
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Propostas de Ação:
*Ampliar o nosso Festival de Curtas num Pólo Cultural Cinematográfico e Centro Audiovisual nacional.
Criar o Festival Latino-Americano de Poesia Recitada.
*Revitalizar o Museu do Folclore, mantendo programação cultural permanente e aproveitando a área externa (Estádio), para encontros de grupos folclóricos e festivais de cultura popular.
*Investir na formação cultural, abrangendo as diversas linguagens artísticas,
com atividades voltadas para diferentes grupos (adeptos do rock, do hip-hop,repente entre outros), alcançando as comunidades das regiões periféricas da cidade. Desenvolver um amplo programa de visitas monitoradas para os alunos da rede municipal ligando ao Museu da Cidade e aos locais de cultura de toda cidade.
*Fortalecer e dinamizar as ações do Fundo Municipal de Cultura, objetivando maior participação dos produtores culturais da cidade.
*Criar o Programa destinado a incentivar e subsidiar a permanência de grupos teatrais desenvolvendo atividades de formação nas escolas da cidade.
*Criar o Programa Municipal de Fomento às Artes em Itapetinga, que dará apoio a iniciativas nas linguagens teatral, musical, literária, coreográfica, plástica e das culturas populares tradicionais e contemporâneas.
*Criar um programa permanente de apoio às comunidades das escolas de samba e de ação cultural voltada às manifestações do samba.
*Promover a adesão e a incorporação do município ao Sistema Nacional de Cultura, grande rede de informação e articulação entre atores da área.
Participar do Plano Nacional do Livro e Leitura, cujo objetivo é promover o livro, a leitura, aliteratura e as bibliotecas.
*Criar Pontos de Cultura no município, com apoio do Ministério da Cultura.
*Exposição itinerante nas escolas de obras dos diversos artistas da cidade, com palestras e atividades desses artistas com os alunos.
*Promover visitas dos alunos da rede municipal aos ateliês dos artistas da cidade e realizar oficinas no formato “ateliê aberto”.
Promover exposição do acervo de obras da Prefeitura em mostras fixas e itinerantes nos diversos equipamentos públicos.
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Esporte e Lazer Propostas de Ação:
Implantar o Projeto FelizCidade, em parques e praças, promovendo oficinas e
aulas das diferentes manifestações culturais e esportivas e construindo pistas
para caminhada, playground, áreas para atividades corporais ao ar livre e
formação da comunidade, além de quadras e campos esportivos.
Criar o projeto de lazer nos bairros, por meio de estrutura móvel (ônibus
ou caminhão-baú), levando divertimento a todas as regiões da cidade, em
especial as mais carentes e distantes.
Fortalecer as práticas esportivas na rede de escolas municipais, começando
pela iniciação esportiva, passando pela disseminação do esporte em larga
escala e em diferentes modalidades, até a descoberta de talentos para o
esporte competitivo.
Assegurar o investimento no esporte de alto rendimento, potencializando
parcerias com a iniciativa privada.
Valorizar as demais dimensões do esporte: amador (por meio das respectivas
ligas, clubes e demais organizações), recreativo, paraolímpico e não-olímpico.
Valorizar o futebol de campo como espaço de convivência coletiva e
democratizar o uso dos campos destinados à sua prática.
Resgatar o maior evento de futebol da cidade, a Copa São Bernardo,
criada em 1989.
Implantar um fórum permanente entre a administração municipal, os clubes e
a Liga de Futebol.
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ITAPETINGA melhor para se viver
Reestruturar o Volkswagen Clube, potencializando-o como espaço público
de esporte e lazer.
Desenvolver o Programa Escola Aberta para promover a abertura das escolas públicas nos
fins de semana, realizando atividades como torneios esportivos, capoeira, dança de salão,
oficinas culturais, videoteca e palestras de interesse da comunidade.
Assegurar a formação dos agentes sociais e dos servidores do Esporte e do Lazer, em
parceria com os projetos sociais e universidades.
Implantar o Projeto de Bem com a Vida para promover orientação e prática de
atividades físicas no âmbito das UBSs, como caminhadas, recuperação de cardíacos,
acompanhamento de hipertensos, entre outros.
Segurança Alimentar e Nutricional
Propostas de Ação:
*Articular amplo Programa Integrado de Segurança Alimentar e Nutricional,
articulando a política de segurança alimentar e nutricional com a política de
inclusão social, a economia solidária e o desenvolvimento econômico.
*Viabilizar a implantação de merenda diferenciada, no sentido de atender as
necessidades nutricionais das crianças matriculadas nas escolas municipais das regiões mais carentes da cidade.
*Implantar o Banco Municipal de Alimentos, com a captação de alimentos junto à rede de comercialização para distribuição à população carente.
Ampliar o acesso da população de baixa renda a alimentos de qualidade.
Ampliar o Programa de Hortas Comunitárias, com assistência técnica para as
comunidades.
*Estimular a constituição de associações de pequenos agricultores com fins
produtivos e oferecer apoio técnico e logístico aos investimentos.
*Ampliar e aprimorar o funcionamento de equipamentos públicos como mercado municipal e feiras-livres.
*Estimular a criação de hortas nos espaços públicos com o objetivo de realizar
atividades educativas para os alunos da rede municipal.
*Criar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e realizar a
Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
*Promover cursos de capacitação no processamento de alimentos.
*Promover uma ampla campanha de combate ao desperdício alimentar.
Inclusão Social ITAPETINGA melhor para se viver
Assistência Social
Propostas de Ação:
Criar um programa municipal que garanta a integração dos programas
de transferência de renda federal, estadual e municipal para ampliar o
atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Estabelecer estratégias para a implantação do Sistema Único da
Assistência Social.
Planejar as ações de assistência social, tendo como centro a família
e a comunidade.
Atendimento prioritário das ações da Assistência Social aos beneficiários dos
programas de transferência de renda, visando à emancipação das famílias.
Adequar a rede de Centros de Referência da Assistência Social (Cras) para
atender a demanda do município nas regiões de maior vulnerabilidade.
Efetivar os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas).
Criar o Centro de Referência da Pessoa em Situação de Rua (CRPSR).
Estabelecer política social especial, em parceria com o governo federal, para a
comunidade indígena no bairro Curucutu.
Estabelecer diretrizes para prestação de serviços sócio-assistenciais, definir
padrões de qualidade e implementar mecanismos de controle e avaliação dos
serviços das entidades parceiras da Prefeitura.
Aumentar a oferta de programas complementares, como microcrédito,
capacitação profissional, alfabetização de adultos, cooperativismo e ações de
educação, cultura, esporte e lazer para famílias em situação de
vulnerabilidade social.
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ITAPETINGA melhor para se viver
Criança e Adolescente
Propostas de Ação:
*Promover ações integradas nas áreas da Assistência Social, Cultura, Educação, Esportes, Lazer e Saúde, enfocando prioritariamente a prevenção e a atenção à família.
*Promover articulações com o governo federal e o estadual para aplicação de
recursos financeiros na cidade, ampliando a oferta de serviços à criança, ao
adolescente e às suas famílias.
*Fortalecer e ampliar a capacidade de atendimento dos programas contra todas as formas de violência decorrentes de negligência, abuso, maus-tratos, exploração sexual e crueldade em relação à criança e ao adolescente.
*Privilegiar atividades sócio-educativas em meio aberto para crianças e
adolescentes em situação de vulnerabilidade, com destaque para as ações
voltadas à permanência e ao sucesso na escola.
*Implantar no município o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, com a participação de entidades que realizam o atendimento às crianças e aos adolescentes em situação de abrigamento, Conselhos de Direitos e Tutelares e Assistência Social.
*Aderir ao Programa de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente, para fomento e apoio a planos, programas e projetos municipais/
regionais de atendimento protetor à criança e ao adolescente vítima de violência e ao adolescente em conflito com a lei, em parceria com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
Inclusão Social 20
ITAPETINGA melhor para se viver
Mulheres e Política de Gênero
Propostas de Ação:
*Consolidar, ampliar, divulgar e qualificar os serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência.
*Realizar atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres em situação de violência, além de ações que visem reduzir os índices de violência contra as mulheres.
*Ampliar as campanhas de combate à violência contra a mulher e os serviços de atendimento às vítimas.
*Criar o Centro de Apoio e a Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência.
*Desenvolver ou ampliar programas e serviços que contribuam para a reestruturação da vida das mulheres que sofreram violência doméstica.
*Implantar as medidas previstas na Lei Maria da Penha.
*Priorizar as mulheres chefes de família e de baixa renda nos diversos programas sociais do município.
*Desenvolver programas e atividades de cultura, esporte e lazer destinados às mulheres nos equipamentos públicos municipais.
*Fortalecer a Frente Regional de Combate à Violência à Mulher.
*Realizar, em parceria com o movimento de mulheres, o Encontro Mulher e Direitos Humanos, entre outras atividades.
*Garantir a consolidação de políticas públicas que garantam a defesa dos direitos dos setores social e culturalmente discriminados.
*Potencializar no nível municipal as ações do programa Brasil Sem Homofobia.
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ITAPETINGA melhor para se viver
Inclusão Social
Igualdade Racial
Propostas de Ação:
*Realizar formação permanente dos servidores nas questões relacionadas aos direitos humanos, visando um atendimento que elimine qualquer manifestação de discriminação.
*Implantar sistema municipal de coleta de dados do quesito cor e raça.
*Elaborar um mapa sócio-econômico da etnia negra para orientar as ações transversais entre secretarias.
*Implantar o programa da saúde da população negra que, entre outras ações, especialize profissionais em doenças com agravo nesta população; amplie pesquisa neste campo e inclua a saúde da mulher negra no programa PAISM (Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher).
*Garantir acesso e permanência aos representantes das religiões de matriz africana nos hospitais e funerárias, sem restrições às indumentárias próprias.
*Implantar no currículo escolar municipal a Lei Federal 10.639/03, que institui o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira.
Apoiar as iniciativas e as atividades ligadas à expressão da cultura hip-hop, capoeirae a dança afro.
*Garantir no acervo de memória e patrimônio da cidade informações que valorizem a participação da população negra na formação cultural da cidade.
Promover ações que valorizem a cultura negra, contribuindo com o debate sobre o enfrentamento à intolerância.
*Introduzir o enfoque racial nos cursos de formação dos profissionais da Guarda Civil Municipal e dos operadores do Direito em todos os níveis.
Promover ações voltadas à garantia dos direitos e valorização da cultura da comunidade indígena moradora do município.
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ITAPETINGA melhor para se viver
Inclusão Social
Terceira Idade
Propostas de Ação:
*Criação do Centro de Referência da Terceira Idade.
*Ampliar as condições de utilização, pelos idosos, dos espaços existentes, com ofertas deserviços e atividades de convivência, incluindo o atendimento específico aos que estão em situação de vulnerabilidade.
*Ampliar o programa Pontos de Encontro, sobretudo nos bairros com maior concentração de pessoas idosas.
*Incentivar agências e operadores de turismo da cidade a promover atividades de lazer e turismo para a população idosa, em consonância com as iniciativas do governo federal.
*Incentivar o setor privado e as ONGs a gerarem alternativas de moradia para pessoas idosas sem proteção familiar.
*Incentivar a produção cultural e de lazer para as pessoas idosas.
*Estimular as atividades das Universidades Abertas da Terceira Idade.
*Promover a valorização da pessoa idosa e a conscientização familiar quanto às suas necessidades e direitos.
*Ampliar, por meio de parcerias, o Programa de Cuidadores de Pessoas Idosas.
*Ampliar e readequar o Centro Dia da Pessoa Idosa.
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ITAPETINGA melhor para se viver
Inclusão Social
Pessoas com Deficiência
Propostas de Ação:
*Implantar políticas e programas desenvolvidos pelo governo federal de forma integrada às políticas e programas locais para pessoas com deficiência, descentralizando a oferta dos serviços.
*Garantir o cumprimento da legislação voltada ao segmento das pessoas com deficiência, pelo próprio poder público e pela iniciativa privada.
*Estabelecer parcerias e convênios com entidades que tenham trabalho
com este segmento. Estimular o trabalho voluntário de assistência às pessoas com deficiência.
*Assegurar o esporte para pessoas com deficiência nas diversas modalidades, como basquete, futebol de cinco e atletismo, entre outras.
*Desenvolver campanhas educativas sobre os direitos das pessoas com deficiência.
*Assegurar a acessibilidade das pessoas com deficiência promovendo a adaptação de calçadas e acessos a prédios públicos, o transporte especial, o acesso a órteses e próteses e a capacitação de familiares para a reabilitação baseada na comunidade, de acordo com o Decreto Federal 5296/04.
ITAPETINGA melhor para se viver
Inclusão Social
Juventude
Propostas de Ação:
*Transformar as praças públicas em espaços destinados a ações esportivas e culturais, respeitando a diversidade das regiões da cidade.
*Realizar parcerias com o terceiro setor para propagar ações juvenis nos diversos espaços e regiões da cidade.
*Criar o Conselho Municipal de Juventude, para formular diretrizes, discutir prioridades e avaliar programas e ações governamentais.
*Implantar o projeto Pro Jovem, em parceria com o governo federal, visando ampliar o atendimento aos jovens entre 15 e 29 anos excluídos da escola e da
formação profissional, e trabalhando em três eixos: elevação escolar, qualificação profissional e ação comunitária.
*Implantar, em parceria com o governo federal, o Protejo - Projeto de Proteção dos Jovens em Território Vulnerável, que visa à formação e a inclusão de jovens expostos à situação de violência doméstica ou urbana e jovens moradores de rua.
*Implantar, em parceria com o governo federal, o projeto Reservista Cidadão, dirigido a jovens oriundos do serviço militar, para que exerçam papel de líderes comunitários voltados para a prevenção da violência.
*Desenvolver na cidade o programa Juventude e Meio Ambiente, do governo federal, que visa à formação e o fortalecimento de lideranças ambientalistas jovens.
*Implantar o projeto Primeiro Emprego, em parceria com o governo federal, para oferecer qualificação sócio-profissional a jovens de 16 a 24 anos, desempregados, com renda mensal per capita de até meio salário mínimo.
*Promover campanhas informativas sobre sexualidade e drogas.
Garantir atendimento adequado e diferenciado aos jovens em situação de drogadição e às suas famílias, para que sejam tratados como dependentes químicos sujeitos de direitos.
*Ampliar o programa Turma Cidadã, incluindo aspectos relacionados à cidadania e aos direitos humanos.
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ITAPETINGA melhor para se viver
Inclusão Social
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Sem dúvida, o morador de ITAPETINGA tem orgulho de seu município, de sua história. E o que ele espera cada vez mais é que esse orgulho se baseie não só em slogans e discursos, mas também em melhoria de sua qualidade de vida.
Qualidade de vida é poder morar com dignidade. É desfrutar de espaços de lazer e de cultura com segurança. É ver seu filho praticando esportes e competindo pela cidade. É poder se deslocar dentro do município sem que isso gere apreensão. É ter uma vida saudável, com água de qualidade, com esgotos tratados. É viver em uma cidade que respeite o meio ambiente.
Qualidade de vida também é cuidar bem do patrimônio municipal, hoje utilização pela população local,
Qualidade de vida é garantir que mulheres, negros e negras, idosos, jovens, pessoas com deficiência, enfim, que todos possam desfrutar de tudo o que a cidade proporciona.
Qualidade de vida para todos, em todos os cantos é garantir segurança, moradia, transporte e meio ambiente saudável, inclusive em bairros distantes, o que não acontece em São Bernardo. Equipamentos de lazer só existem nos bairros mais privilegiados. Para ter acesso a boas opções de cultura, é necessário que os moradores se desloquem para o Centro.
Por isso, precisamos desenvolver projetos que tornem nossa ITAPETINGA mais igualitária, mais acessível e mais segura.
Transporte e Trânsito COMUTRAN EM AÇÃO
Propostas de Ação:
.
*Aperfeiçoar o serviço de atendimento aos usuários de transporte coletivo.
*Instalar sistema eletrônico de monitoramento para efetivo controle operacional da frota do transporte coletivo.
*Implantar, de forma gradativa, o uso de combustíveis limpos na frota de ônibus
do município.
Concentrar esforços para o barateamento da tarifa.
*Formar a Câmara de Transporte e Trânsito, envolvendo poder público, população visando à elaboração de soluções e iniciativas de melhorias na área.
*Aprimorar os serviços de táxi, de transporte de escolares e de fretamento.
*Aprimorar a elaboração das estatísticas de acidentes de trânsito, visando à identificação dos locais de maior incidência de acidentes para orientar as intervenções de engenharia, fiscalização, operação e educação de trânsito.
*Aprimorar programa permanente de educação para o trânsito voltado para crianças em idade escolar e adultos em geral, ou seja, pedestres, condutores e passageiros.
*Criar e implantar programa de segurança para o pedestre, inclusive no entorno das escolas.
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Habitação
Propostas de Ação:
*Enfrentar e reduzir o déficit habitacional, buscando diferentes linhas de
financiamento e ações de parcerias.
*Eliminar os barracos e as casas de alvenarias no menor prazo possível, criando alternativas de moradia para a população neles abrigada
em condições subumanas.
*Promover a regularização fundiária das áreas já ocupadas.
*Elaborar o Plano Municipal de Eliminação das Áreas de Risco.
*Garantir a função social da propriedade urbana definida pelo Estatuto
da Cidade.
*Identificar as áreas vazias que não cumprem a função social da propriedade
para criar novas Zonas Especiais de Interesse Social e destiná-las para
produção de habitação social pelo setor público.
*Elaborar o Plano Municipal de Habitação, Meio Ambiente e Desenvolvimento
Urbano, que deverá definir ações de curto, médio e longo prazo, por meio da
participação cidadã, com atenção especial para as áreas de assentamentos
subnormais, de mananciais e para as áreas conturbadas.
*Elaborar legislação específica para produção de habitação social,
estabelecendo condições de licenciamento e parâmetros urbanísticos e
edilícios especiais para estimular sua produção.
*Criar o Sistema Municipal de Habitação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
*Criar as condições para que o município possa aderir de forma plena ao Sistema Nacional de Habitação.
*Apoiar o Fundo Municipal da Habitação, promovendo o investimento coordenado dos recursos da área.
*Garantir prioritariamente o acesso da população com renda de até três salários mínimos
aos programas habitacionais.
*Elaborar critérios para o atendimento habitacional, priorizando as demandas. *Os programas deverão incentivar a diversidade social, combinar soluções habitacionais com ações qualificadas de geração de renda e estimular a reforma de prédios vazios.
*Melhorar a qualidade do ambiente urbano e implementar uma política habitacional compatível com as políticas de gestão e de saneamento ambiental, em especial em áreas
de risco e de preservação ambiental, como os mananciais.
*Promover a urbanização, regularização fundiária e recuperação ambiental de
assentamentos precários.
*Produzir novas moradias, por meio de mutirão associativo, financiamento de habitação de interesse social (HIS) e parceria empresarial, entre outros.
Apoiar a autoconstrução na reforma e ampliação de moradias, melhorando as condições de habitabilidade da população.
Propostas de Ação:
Revitalizar o Rio Catolé para transformá-lo em pontos de turismo, cultura
e lazer; ampliando o acesso da população, implantando uma base de esportes
náuticos e criando um circuito de caminhadas pelas diversas trilhas existentes.
ITAPETINGA de muitos centros – promover a revitalização urbanística,
econômica e cultural dos centros de bairros.
*Promover a renovação urbana e a revitalização do Centro da cidade.
Implantar política de controle de poluição visual na cidade, negociando com
a iniciativa privada novos formatos para publicidade ao ar livre e prazos para
adaptação. Esta política buscará uma valorização da paisagem urbana e também uma melhor organização do mercado publicitário, eliminando a competição predatória por espaços livres que só degrada a qualidade do cenário urbano.
Criar o Programa ITAPETINGA Bem Cuidada, priorizando o planejamento
integrado dos trabalhos de manutenção da cidade, como capina, limpeza de
bueiros, poda de árvores, pintura de guias, sinalização, desratização e iluminação, garantido uma cidade limpa e bem-cuidada.
Política Urbana
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*Implantar parques e praças na periferia, dotando-os de segurança e descentralizando as práticas de cultura, esporte e lazer promovidas pela Prefeitura.
*Aperfeiçoar e ampliar o sistema de coleta seletiva, coleta de resíduos e limpeza urbana.
*Realizar a arborização e o ajardinamento dos espaços públicos e orientar
sua adequada conservação.
*Melhorar as condições de acessibilidade nas calçadas e passeios públicos.
*Promover a revisão do Plano Diretor, buscando compatibilizar a ocupação do solo urbano com diretrizes que assegurem o desenvolvimento sustentável, e rever a legislação complementar já aprovada, visando sua simplificação.
*Elaborar, debater e negociar a legislação complementar ao Plano Diretor, especialmente as normas relativas às Operações Urbanas Consorciadas.
*Elaborar e aplicar a Lei das Zonas Especiais de Interesse Social para viabilizar a urbanização e a regularização de assentamentos precários e loteamentos irregulares.
*Elaborar legislação complementar para o Centro da cidade e centros de bairros, objetivando fomentar o comércio e estimular o uso residencial.
Implantar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), garantindo que sua composição represente os vários segmentos da sociedade.
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Propostas de Ação:
*Tornar realidade o Gabinete de Gestão Integrado Municipal (GGIM), implantando programas de segurança social voltados para a prevenção da criminalidade e a cultura da paz. Cabe ao CGIM articular as diferentes esferas de governo em ações de segurança no município.
*Implantar um amplo sistema de monitoramento das principais vias e
equipamentos públicos, por meio de câmeras de vídeo, para prevenir e inibir a
violência urbana.
*Elaborar o Plano Municipal de Segurança, com participação de representantes
dos diversos segmentos da sociedade, assim como entidades e órgãos públicos ligados à segurança pública.
*Criar o Observatório da Criminalidade no município, sob a direção do Gabinete
de Gestão Integrado Municipal (GGIM), e manter atualizado sistematicamente o Mapa da Criminalidade como pré-condição para estabelecer as ações gerais ou localizadas de prevenção.
*Revitalizar o convênio com o Pronasci (Programa Nacional de Segurança
Pública com Cidadania), do Ministério da Justiça, visando implantar projetos
que articulem políticas de segurança e ações sociais preventivas e direcionadas prioritariamente às causas da violência.
*Implantar o projeto Mulheres da Paz, que capacita mulheres que atuam em
locais de maior risco de criminalidade, visando à reintegração de crianças e
adolescentes com maior grau de vulnerabilidade.
+Segurança
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*Implantar o projeto Mediação de Conflitos, que visa capacitar e profissionalizar agentes para criar nas comunidades equipes de Mediação de Conflitos que façam diagnósticos e atuem na prevenção, facilitando o diálogo entre possíveis protagonistas de conflitos.
*Implantar o projeto Círculo de Justiça Restaurativa, que busca criar equipes especializadas em capacitar a própria comunidade a restabelecer a convivência social adequada,
minimizando os efeitos negativos após a ocorrência de um crime em seu espaço de atuação.
*Implantar o projeto ITAPETINGA LEGAL, criando comissão composta por agentes da Guarda Municipal e fiscais das áreas de Tributos Mobiliários e Imobiliários, Higiene e Saúde, Postura e Abastecimento, com o sentido de orientar os donos de bares a cumprir as normas de funcionamento e assim prevenir situações de violência.
*Realizar campanhas sistemáticas de desarmamento geral da população, em particular, o público juvenil, com base na Medida Provisória 417, que ampliou indefinidamente o prazo para o desarmamento mediante indenização.
*Manter programa de apoio ao jovem dependente químico e atuar com rigor visando o cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente na proibição de venda de bebidas alcoólicas, armas e outros produtos para menores de 18 anos.
*Atuar pelo desarmamento infantil, incentivando a troca de armas de brinquedo por revistas em quadrinhos.
*Atuar de forma integrada com os Conselhos Tutelares, resguardando as competências legais de cada órgão.
*Criar o programa Vizinhança Solidária, com o objetivo de prevenir os atos de desrespeito à convivência, procurando gerar coletivamente nas comunidades um código de conduta.
*Capacitar e especializar setores da Guarda para atendimento em escolas, fortalecendo a ronda escolar e a ação nos parques.
*Manter e ampliar o monitoramento por alarme nas escolas e equipamentos da Prefeitura.
*Manter atualizada a estrutura da Guarda Civil Municipal, com a compra programada dos instrumentos e equipamentos necessários para a adequada prestação de serviços.
*Rever o atual estatuto da Guarda Municipal e adequá-lo às necessidades de uma guarda civil, de forma a estimular seus componentes a agirem de forma preventiva e socialmente motivados.
*Implantar os serviços internos de acompanhamento psicológico e de assistência social e ampliar o programa de capacitação permanente, com o objetivo de melhorar o desempenho físico e mental dos servidores da Guarda Municipal.
*Criar a Corregedoria da Guarda Municipal.
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Gestão Ambiental
Propostas de Ação:
*Elaborar e implementar a Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental.
Fortalecer o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Fortalecer o Fundo Municipal de Meio Ambiente para recebimento e alocação de recursos provenientes de multas, impostos e outros a serem utilizados em ações de proteção e conservação ambientais.
Implantar o Sistema de Gestão Ambiental Municipal em conformidade e
integrado ao Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e ao sistema
estadual.
*Implantar o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental, oferecendo
respostas mais rápidas ao empreendedor.
*Intensificar ações de fiscalização ambiental integrada aos demais
órgãos ambientais.
*Implantar sistema de controle com ênfase na prevenção de eventos críticos de
poluição, fixando, inclusive, metas de redução.
*Criar sistema de monitoramento de áreas de risco, articulado com a Defesa Civil, e executar as obras prioritárias.
*Estabelecer meios de redução de passivo ambiental, em parceria com os responsáveis, identificando e caracterizando as áreas contaminadas do município, bem como propondo soluções e intervenções adequadas a cada caso.
*Reforçar as medidas mitigadoras e compensatórias para usos e ocupações do solo e atividades com potencial de impacto à saúde humana e/ou ambiental.
*Oferecer orientação gratuita à população para orientação sobre os procedimentos e legislações ambientais, assim como em ações de defesa dos cidadãos prejudicados por danos ou passivos ambientais.
*Implementar, fortalecer e ampliar ações integradas de educação ambiental, envolvendo os diversos setores na mobilização da população para a resolução de problemas locais e regionais.
Promover a Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino.
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Propostas de Ação:
*Adotar junto ao SAAE um planejamento com fiscalização dos serviços de água e esgoto.
*Atuar para garantir a melhoria da qualidade da água, preservando os objetivos que orientaram sua criação.
*Criar usina verde de incineração de lixo com produção de energia.
*Trabalhar para ampliação e diversificação da cobertura das redes de abastecimento de água e do esgotamento sanitário no município.
*Elaborar e implementar o Plano Diretor de Água e Esgoto.
*Intensificar as ações de fiscalização para eliminar o despejo de esgotos em redes de águas pluviais e de águas pluviais em redes de esgotos, visando minimizar o retorno dos dejetos em períodos de chuva e a poluição de galerias e córregos.
*Elaborar e implementar o Plano Setorial de Drenagem, visando identificar os pontos de alagamento ou inundação, as soluções necessárias e a priorização deações e obras.
Água, Esgoto, Drenagem e Resíduos Sólidos.
*Combater enchentes, executando obras de drenagem, desenvolvendo projetos de recuperação de APPs (Áreas de Preservação Permanente) e definindo padrões de ocupação do solo que permitam aumentar sua permeabilidade.
*Garantir o cumprimento dos cronogramas de manutenção, limpeza de margens e desassoreamento de córregos, bem como a limpeza das bocas-de-lobo.
*Manter a gestão junto ao governo do Estado, buscando a implantação de sistemas que minimizem os problemas de inundação do município.
*Implantar sistemas para controle e monitoramento de inundações.
*Intensificar a captação de recursos destinados à expansão e melhoria do sistema de drenagem.
*Estimular as práticas de redução, triagem, reciclagem e reutilização de resíduos sólidos, bem como a organização do mercado de recicláveis e o fomento à geração de emprego e renda, estimulando a organização de associações comunitárias e cooperativas de catadores.
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Propostas de Ação:
*Preservar as áreas de mananciais, compatibilizando o uso econômico e social com a recuperação do passivo ambiental.
Prover e/ou melhorar a infra-estrutura e os serviços nas áreas de mananciais sem afetar a sustentabilidade ambiental.
*Garantir a realização de obras de saneamento ambiental em áreas de mananciais, selecionando tecnologias compatíveis com a sua preservação e conservação.
*Realizar a regularização fundiária de loteamentos em áreas de mananciais,
envolvendo os moradores no projeto, e intensificar as ações de fiscalização,
planejamento e educação ambientais, visando o controle de ocupação e atividades destas áreas, considerando as leis específicas do setor.
*Criar e implantar unidades de conservação municipais e implementar seus
respectivos planos de manejo, consolidando a proteção dessas áreas.
Recuperar ambientalmente assentamentos precários localizados em APPs (Áreas de Preservação Permanente).
Buscar parcerias com as demais esferas de governo para desenvolver projetos
para recuperação da APRM (Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais), tais como obras de saneamento, atividades de lazer e educação
ambiental e iniciativas econômicas não impactantes e compatíveis com a conservação ambiental da área, como ecoturismo e produção vegetal.
Meio Ambiente e Áreas
*Evitar a ocupação irregular de áreas ambientalmente sensíveis como APPs (Áreas de Preservação Permanente) e APRM (Áreas de Proteção e *Recuperação dos Mananciais) por meio do aprimoramento do sistema de fiscalização e controle municipal.
*Elaborar e implementar mecanismos e estratégias de despoluição e recuperação de solo, água e ar.
*Estimular e apoiar parcerias e iniciativas próprias da comunidade para a requalificação ambiental de áreas públicas e privadas, incentivando a prática da conservação.
*Manter presença ativa na Câmara de Compensação Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a fim de garantir o recebimento da compensação devida aos municípios.
*Garantir o repasse estadual de recursos provenientes de compensações ambientais, como o ICMS ecológico devido ao município, e sua conseqüente aplicação em projetos ambientais.
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ITAPETINGA
ACELERANDO NO COMPASSO DO BRASIL
Após vários anos de estagnação, a economia brasileira voltou a crescer. Cresce a produção e, com isso, o nível de emprego, a renda e o consumo da população. Como exemplo desse cenário, a indústria de vários setores produtivos bate recorde de produção e de vendas no País.
portas para um futuro próspero e socialmente justo estão abertas.
Itapetinga, com a nossa administração vem acompanhando esse ritmo de desenvolvimento econômico e social. Todo o potencial gerado pela dinâmica nacional e global está sendo aproveitado na forma de políticas públicas ousadas e inclusivas.
Os antigos governos de Itapetinga paralisaram as obras essenciais por falta de investimentos e de vontade política.
A débil visão de futuro desses gestores levou-os a decisões profundamente equivocadas e prejudiciais para a cidade, como a esta obra da Júlio José Rodrigues que constituiu uma aberração cortando nossa e a ausência de moradias para estancar esse déficit com a nossa população maios carente. A mudança de que necessitamos inclui ações que explorem as oportunidades atuais, reforcem nossas vocações econômicas tradicionais e impulsionem novas frentes de geração de renda e emprego. Nossa cidade deve integrar-se às ações regionais e buscar articulações sólidas e duradouras com os governos estadual e federal e, por meio de políticas integradas e inovadoras, alavancar as potencialidades de nossos jovens, homens e mulheres.
O compromisso de um governo de mudança, portanto, é fazer nossa cidade crescer em ritmo de Brasil, de forma econômica e ambientalmente sustentável, rompendo, assim, com a inércia paralisante que nos governou durante muito tempo.
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A criação de um sistema empreendedor, capaz de dar respostas às demandas de instalação de novas empresas ou de ampliação das já existentes, de modo a reduzir o custo de fazer negócios em ITAPETINGA.
programas de formação profissional e de geração de emprego e renda.
Criar a Cidade Digital, oferecendo acesso gratuito de banda larga à internet, com disponibilização de um pacote mínimo de serviços para toda a cidade.
Desenvolvimento Econômico Sustentável
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Implantar uma rede de telecentros públicos voltados para a inclusão digital, especialmente da juventude.
*Criar programa de estímulo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico, apoiando especialmente as pequenas e médias empresas e sua relação com as universidades.
*Dar prioridade para as ações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no município.
.
*Aprimorar o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda no município de ITAPETINGA, incorporando e revendo o precário Centro de Trabalho e Renda criado em 2008.
Centralizar as ações voltadas para o desenvolvimento local sustentável e solidário, articulando a Incubadora de Empreendimentos Econômicos Solidários, o Banco do Povo Regional, o Portal de Negócios Solidários, Núcleo de Tecnologia Social e o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda.
Criar programa de estímulo à instalação de condomínios empresariais, visando à redução de custos e, conseqüentemente, atraindo novas indústrias e potencializando o parque local.
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Ampliar a política de microcrédito para pequenos empreendedores, por meio
do Banco do Povo.
Consolidar o Programa de Incubadora de Cooperativas.
Aperfeiçoar as ações do Centro Público de Trabalho e Renda.
Estimular o desenvolvimento da prática do cooperativismo.
Apoiar as pequenas e médias empresas, favorecendo sua competitividade
no mercado.
Estimular as iniciativas associativas, por meio de grupos de produção,
comercialização, compras compartilhadas, cadeias produtivas, associações e
cooperativas nos diversos setores da economia. Geração de Emprego e
Renda
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Criar o Fórum Municipal de Economia Solidária.
Organizar o comércio informal de ambulantes.
Estimular o intercâmbio entre os empreendedores, para criarem uma rede de
economia com o objetivo de divulgar e comercializar seus produtos e serviços.
Economia Solidária
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ITAPETINGA MAIS participativa, transparente.
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A Participação Cidadã é fundamental na nossa concepção de administração municipal. Ela deve ser incorporada ao dia-a-dia da gestão pública, não apenas como uma diretriz, mas também como marca e método de trabalho.
As experiências em andamento de democratização da gestão pública local têm mostrado que a criação dos espaços de participação, como conselhos e fóruns, não é suficiente para garantir que essa participação ocorra de fato. É necessário capacitar os diversos atores da sociedade civil e do poder público para exercitar o controle social da gestão dos serviços implementados.
Esse processo exige uma prática pedagógica da participação cidadã que possibilite à população o efetivo exercício da democracia e da cidadania ativa no fortalecimento das esferas públicas e na construção de uma nova cultura política. NO NOSSO SEGUNDO MANDATO, as camadas populares terão voz, e vez consolidadas. Mas nós vamos trabalhar muito para melhorarar esse quadro.
Nosso compromisso é incentivar e abrir canais efetivos de participação da comunidade na gestão da nossa cidade. Ela contribui para desenvolver os valores de solidariedade, justiça, união, respeito ao outro, tolerância, humildade, esperança, abertura ao novo e
disponibilidade à mudança como elementos de uma ética universal que deve estar na base das ações de educação para a cidadania. Entendemos que há uma clara articulação entre essas ações e aquelas referentes à
modernização administrativa e reforma do Estado no plano local. Pretendemos que toda a Prefeitura se empenhe na constante melhoria da produtividade, buscando de forma participativa um novo modelo baseado em um programa de Gestão de Qualidade. Para isso, são muito importantes iniciativas que tenham como objetivo agilizar e qualificar o atendimento, descentralizar os postos de informação, e disseminar o uso da Tecnologia da Informação e da internet como meio de interação com os munícipes. Nosso compromisso é realizar uma administração transparente, eficiente e democrática,
capaz de incorporar efetivamente a participação dos cidadãos, permitindo maior controle social sobre a prestação do serviço público e as ações realizadas.
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Propostas de Ação
Realizar o planejamento de médio e longo prazo, com participação da sociedade,tendo como perspectiva: “itapetinga 2020 – a cidade que queremos”.
Implantar o Orçamento Participativo Cidadão.
Implantar o projeto Gabinete Aberto, por meio do qual o prefeito vai realizar
audiências públicas nas quais pessoas ou grupos possam apresentar, propor e
discutir temas. Instituir novos canais de participação cidadã.
Democratizar a elaboração do Orçamento Municipal, promovendo a participação da sociedade local no planejamento, no acompanhamento e na fiscalização da execução orçamentária.
Difundir a experiência do Orçamento Participativo nas diversas regiões da
cidade, reforçando o caráter democrático do controle social sobre as ações da
administração municipal.
Consolidar os canais de participação, como os conselhos gestores de unidades ou de políticas públicas, no intuito de ampliar os espaços de decisão.
Promover a articulação entre os diversos canais de participação cidadã, na esfera municipal, estadual ou federal.
Desenvolver processos de formação continuada para conselheiro, conselheiras e lideranças comunitárias, objetivando acesso à informação sobre o funcionamento do poder público e das especificidades da administração municipal.
Implantar experiências de mutirão como forma de qualificação e apropriação dos espaços públicos.
Desenvolver ações de participação cidadã no conjunto do governo.
Estimular a participação das crianças e dos jovens no desenvolvimento da gestão e nas decisões que lhes dizem respeito, estimulando o seu protagonismo efortalecendo sua consciência de cidadania.
Implantar o OCA - Orçamento da Criança e do Adolescente, possibilitando o
acompanhamento das ações do município voltadas para esse público.
Participação Cidadã
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Propostas de Ação:
Criar e manter canais de diálogo permanente com a comunidade religiosa.
Construir uma pauta de ações e serviços por meio dos quais as comunidades
religiosas possam contribuir para a coletividade, em parceria com a administração municipal.
Estabelecer uma política de cessão de equipamentos disponíveis na Prefeitura para realização de eventos ou celebrações da comunidade religiosa.
Apoiar e promover fóruns, debates e eventos que fomentem a religiosidade na
cidade e na região, respeitando a diversidade de orientação religiosa
e a separação igreja-Estado.
Aproveitar melhor a atuação social das comunidades religiosas, articulando-a com a estrutura de atendimento social da administração.
Relação com as Comunidades Religiosas
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Propostas de Ação:
*Criar 05 postos de atendimento da Prefeitura nos bairros, aproximando do
munícipe o acesso aos serviços e informações.
*Implantar um moderno sistema de atendimento ao cidadão via telefone e
internet, garantindo o acompanhamento adequado da solicitação do munícipe e
com prazos pré-definidos para a execução do serviço.
*Dinamização d as Subprefeituras de Bandeira do Colônia e Palmares, dotando-as de equipamentos e recursos necessários para seu pleno funcionamento.
*Implantar a Mesa de Negociação Permanente com o Sindicato dos Servidores,
adotando instrumento normatizador e regulador da relação do governo
com o funcionalismo.
*Modernizar o processo de trabalho, com a implantação de sistemas tecnológicos capazes de agilizar o fluxo de informações e a qualidade
das ações desenvolvidas.
*Criar o Observatório de Políticas Públicas para a produção de informações de
todas as áreas para orientar as ações do conjunto do governo.
*Criar programa de formação continuada para os servidores públicos,
promovendo uma nova dinâmica organizacional baseada na promoção da
qualificação e no desenvolvimento das pessoas, na perspectiva de constituição
de um quadro permanente de gestores públicos.
*Garantir que os servidores participem de forma concreta na discussão, na
implantação e na avaliação das ações realizadas.
*Implantar o planejamento estratégico que norteie todas as ações do governo,
onde cada secretaria incorpore esta ferramenta de gestão na sua prática diária.
*Utilizar o Orçamento Municipal para medir eficiência, eficácia e concretude das
ações estabelecidas no Plano de Governo.
*Dar tratamento matricial aos projetos do governo, garantindo cooperação e
articulação das diferentes áreas e definindo com clareza os escopos e atribuições de cada uma delas.
*Instituir política de recursos humanos que valorize, respeite e reconheça os
servidores, com investimento em capacitação e na qualificação profissional,
sempre com vistas à melhoria da qualidade do serviço prestado.
Modernização Administrativa
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CRIAÇÃO DE UM CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.
Criar nova estrutura organizacional que dê conta das especificidades do Programa de Governo e que diminua os níveis hierárquicos, garantindo que as decisões fluam mais rapidamente dentro da máquina administrativa.
Implantar um processo de mudança da cultura organizacional, visando romper com as posturas e procedimentos burocráticos e estimular novas atitudes do servidor, com ênfase na reflexão sobre o trabalho de integração das diferentes áreas da Prefeitura e na capacitação para as ações transversais que articulem essas áreas.
*Implantar o acompanhamento e o gerenciamento das ações do governo, baseados na metodologia do Planejamento Estratégico Situacional, garantindo o cumprimento das definições orçamentárias.
*Implantar a Ouvidoria Municipal como um canal de comunicação direta entre o cidadão e a Prefeitura, com o objetivo de atender diretamente os munícipes em reclamações sobre os serviços prestados ou por solicitações não atendidas.
Utilizar os sistemas de Tecnologia de Informação na busca de agilidade, simplificação das tarefas, redução de custos das operações e prestação direta e transparente de serviços e informações aos munícipes.
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ITAPETINGA
Polo de fortalecimento regional
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Vivemos um período de enormes perspectivas para a região. O crescimento da economia nacional e os instrumentos de distribuição de renda implícitos na política social do governo Lula/Dilma vêm garantindo para todo o País e para a nossa região em particular uma melhoria constante nos principais indicadores de desenvolvimento social.
A nossa região ganhou vitalidade a partir desse governo em um ambiente
totalmente diverso do passado. Em termos políticos, no entanto, a região se movimentou. Lideranças partidárias, sindicais e de diversas entidades da sociedade regional se uniram numa trajetória de consolidação institucional que resultou no surgimento de um novo tempo com a nossa vitória em 2008.
Cabem, assim, as indagações: por que, em uma conjuntura favorável como a que estamos vivendo, às vezes há um arrefecimento nos processos de elaboração e execução de ações regionais? Estaria Itapetinga e a região explorando todas as potencialidades de desenvolvimento geradas pelo atual contexto econômico? Encontraremos as respostas a essas questões no plano político. Ao sabor quase que exclusivamente da dinâmica global, a região do Itapetinga necessita reencontrar-se com seu protagonismo histórico. Para tanto, Itapetinga tem muito a contribuir, desde que a política partidarista e seus atores larguem mão da inércia, do desinteresse regional e as práticas políticas provincianas e exclusivistas sejam sepultadas da nossa cultura, e saibamos nós conceber um projeto moderno de governo capitaneado por um prefeito que tenha como um dos eixos centrais do seu Programa de Governo a revitalização da regionalidade. A diretriz geral do nosso Programa de Governo em relação à regionalidade, portanto, é restabelecer a importância política de Itapetinga no contexto da região e, a partir daí, contribuir para impulsionar ações que capitalizem para as tendências favoráveis surgidas no plano estadual e federal.
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Propostas de Ação:
Fortalecer o Planejamento Estratégico Regional, a partir de ações que reforcem a sistemática de acompanhamento das metas propostas, de cobrança dos responsáveis pelas suas execuções nos prazos acordados e de implementação de medidas de adequação.
Buscar uma solução regional compartilhada pelas prefeituras para a destinação dos resíduos sólidos.
Ampliar a capacidade técnica e profissional e a amplitude das ações da Agência de Desenvolvimento Econômico Regional .
Fortalecer, contemplando também, em suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, a transformação da sociedade e do território da região.
Articular políticas regionais que enfrentem a exclusão e a discriminação no mundo do trabalho, desenvolvam ações que fomentem o trabalho autônomo e
a economia solidária, consolidando e ampliando o microcrédito, criando campanhas e construindo pactos pelo trabalho decente.
Elaborar ações e programas regionais voltados à diversidade, dirigidos a grupos específicos, como crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres e negros.
Lutar pela qualidade dos serviços de atendimento à saúde, com base na cooperação e complementaridade de ações, organizando redes integradas para a assistência em diversas especialidades médicas que envolvem os equipamentos municipais e estaduais disponíveis.
Formular políticas voltadas ao combate à violência urbana, articuladas com os setores organizados da sociedade regional e com a polícia Militar e Civil.
Manter o compromisso de erradicar o analfabetismo, por meio do fortalecimento e da ampliação do Mova/ Topa Regional.
Consolidar e ampliar as obras de combate às enchentes na região e desenvolver uma gestão regional integrada das águas pluviais.
Atuar para garantir o tratamento integral do esgoto na região.
Participar ativamente de órgãos e sistemas regionais e estaduais de gerenciamento de recursos hídricos, saneamento e meio ambiente, em especial de consórcios intermunicipais e agências, comitês e subcomitês de bacia hidrográfica.
Articular a criação de escritórios da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e do Ministério das Cidades, facilitando o diálogo e a tomada de decisões entre os entes federados e os governos municipais.

Fonte: http://divulgacand2012.tse.jus.br/divulgacand2012/mostrarFichaCandidato.action?sqCand=50000040174&codigoMunicipio=36293#