JUSTIÇA ELEITORAL, MINISTÉRIO PÚBLICO E COLIGAÇÕES FIRMAM ACORDO PARA ELEIÇÕES
ITAPETINGA: Na tarde desta sexta-feira, na sede do Ministério
Público em Itapetinga, foi realizada uma reunião entre a Juíza Eleitoral
Dra. Julianne Nogueira Santanna Rios, a Promotora Eleitoral Dra.
Carolina Bezerra Alves, Delegado da Polícia e representantes das três
coligações majoritárias que disputam as eleições municipais, para tratar
das normas que irão disciplinar a propaganda eleitoral e demais
atividades desenvolvidas pelos candidatos, durante o período da
campanha.
Para tanto, foi realizado um Termo de Acordo Judicial (TAJ) entre
as autoridades e as coligações, estabelecendo as condutas e os limites a
serem respeitados pelos candidatos, partidos e coligações. Dentre as
regras estabelecidas no documento, destacam-se a limitação do número de
carros de som por coligação, limite dos decibéis nos aparelhos sonoros
utilizados nos carros e motos de som, proibição de fogos de artifício,
regulação dos dias para realização de comícios, carreatas e caminhadas,
dentre outras exigências que terão que ser respeitadas pelos candidatos e
sua respectivas coligações, sob pena de multa e outras sanções.
Na próxima segunda-feira (06/08/2012) outra reunião ampliada será
realizada no Fórum local, às 17h, com a participação de candidatos e da
imprensa.
Fonte: Sudoeste Hoje
CONFIRA O TAJ NA ÍNTEGRA:
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